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Notícias – Franz Kafka e o emplacamento das retroescavadeiras

07 ago

Com todo respeito a diversos setores da sociedade, algumas coisas acontecem que parecem que saíram de uma novela. Poderíamos estar bem a frente em desenvolvimento se a burocracia que está permeada nos nossos sistemas tributários e legislativo não atrapalhasse tanto.

Vejam o caso do licenciamento das máquinas que operam em vias públicas.

Como não havia resolução para registro de máquinas de construção e como muitas prefeituras e governos estaduais exigiam que as máquinas que trabalham em cidades fossem emplacadas, em setembro de 2001 foi criada pelo Renavan a transação 207, que possibilita o emplacamento desses veículos até que houvesse uma regulamentação.

O tempo passou. Em junho 2008, a Abimaq e a Anfavea, trabalhando junto com o Contran, estabeleceram critérios para o registro de veículos destinados a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação – Resolução CONTRAN nº 281/2008. Ela dispõe sobre o registro destas máquinas no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. A entrada em vigor desta resolução aconteceria em dois anos, pois seria necessária uma grande mudança no processamento do Denatran (Serpro). Esse registro iria contribuir de diversas formas para o mercado: garantir que máquinas importadas estivessem de acordo com a legislação; melhorar os processos de seguro e financiamento de máquinas e dar uma transparência a todo o segmento.

Pois bem, nesse ínterim, a resolução teve sua vigência suspensa pela Deliberação DENATRAN nº 93, em março de 2010, a partir de uma audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A preocupação era de que o licenciamento poderia abrir a possibilidade de taxar os equipamentos (com IPVA).

Depois, em junho 2011, o DENATRAN informou que, como até aquele momento não havia nenhuma manifestação, proposta ou sugestão da Comissão da Câmara dos Deputados a respeito da regulamentação suspensa, ele propunha retornar o tema para estudar a possibilidade de algum ajuste nos procedimentos.

De lá para cá tivemos, como Anfavea e Abimaq, uma série de reuniões técnicas para pequenos ajustes na implementação da resolução. Achávamos que estava tudo certo para, finalmente, a Resolução entrar em vigor. Mas duas coisas aconteceram nesse mês:

• no dia 11 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3312/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) para cancelar (mais uma vez) a Resolução Contran;

• o DETRAN editou o Oficio Circular nº 44/2012 da CGIT/DENATRAN suspendendo o registro de máquinas pela transação 207, por entender que enquanto não se resolver a Resolução 281/2008 não deve haver registro de máquinas.

O resumo disso tudo é que, nesse momento, não se pode fazer o licenciamento de nenhuma máquina, mesmo sendo obrigatório o emplacamento por várias Prefeituras do Brasil!

Logo, com a impossibilidade do emplacamento, os órgãos públicos não aceitam as máquinas e muitos bancos se recusam a fazer o financiamento; as concessionárias não conseguem vender; a linha de produção das fábricas nacionais fica comprometida e o mercado de equipamentos de construção que já não crescia principalmente pela paralisação de obras ainda pode diminuir e o que é pior as obras vitais para o desenvolvimento do Brasil não recebem o apoio necessários. Ou seja, é um jogo de perde e perde justamente quando o governo anuncia uma licitação de 3500 retroescavadeiras. Franz Kafka não faria melhor…

Fonte: Blog do Milton Rego

 

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